O SINDSEP-DF CONVOCA TODOS OS DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) convoca todos os demitidos do Governo Collor e Anistiados (Lei 8.878/94) a participarem de ato no dia 13 de junho, quarta-feira, a partir das 14h, em frente à Defensoria Pública da União (SBS Qd 01, Bl. H, loja 26) para acompanhar reunião com o defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que irá tratar de Ação Civil Pública requerendo a reabertura do prazo de retorno ao serviço público para todos os demitidos e anistiados da Lei 8.879/94.

A reunião foi marcada pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Publico Federais (ANADEF), Dr. Gabriel Farias, que apresentará a solicitação ao defensor Público-Geral Federal junto com a direção do Sindsep-DF e Parlamentares que estão apoiando essa luta.

INFORME SOBRE PLANO DE SAÚDE

Norma que mantém plano de saúde a demitido e aposentado entra em vigor
Entra em vigor nesta sexta-feira (01/06) a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.
Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9.656 de 1998. Portanto, o benefício se refere aos contratos assinados após 1º de janeiro de 1999, ou que foram adaptados à Lei nº 9.656, de 1998. Segundo a medida, o empregador deve informar sobre essa possibilidade no momento em que o funcionário estiver se desligando da empresa.
Para ter direito ao benefício o ex-empregado deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde e deve fazer a adesão 30 dias após seu desligamento do emprego.
Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
De acordo com a resolução, a contribuição significa qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da contraprestação pecuniária do plano privado de assistência à saúde oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, à exceção dos valores relacionados aos dependentes e agregados e à co-participação ou franquia paga única e exclusivamente em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou odontológica.
Segundo a ANS, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No caso de planos específicos em separado para aposentados e demitidos, o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora.
A norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou após o término do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

PDVistas

O SINDSEP-DF informa que a audiência Publica na CFT- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vem ai, vamos ficar atentos para a convocação, vamos a LUTA PDVistas.

ALO ANISTIANDOS

Companheiros anistiandos ( Demitidos pelo governo Collor), informamos que quem já entrou com requerimento na CEI/MP, não importa o ano que deu entrada, não tem necessidade de entrar com um novo, agora quem ainda não fez nenhum requerimento para a CEI, devem procurar o SINDSEP-DF para obter informação de como proceder. O nosso sindicato fica no SBS quadra 1 bloco K, Ed. das Seguradoras 17º andar.

Empregados da CONAB anistiados têm direito a contagem do tempo de afastamento para aquisição de benefícios (13/10/2010)

O Tribunal Superior do Trabalho já firmou o entendimento de que a anistia concedida pela Lei 8.878/94 àqueles que foram demitidos e exonerados pela reforma administrativa do Governo Collor não gera direito à remuneração retroativa. No entanto, a Orientação Jurisprudencial nº 56 da SBDI-1 Transitória do TST não proibiu a contagem do tempo de afastamento para aquisição de outros direitos. Caso contrário, o servidor que, no passado, foi injustamente demitido ou exonerado, estaria mais uma vez sendo penalizado. Adotando esse posicionamento, a 10a Turma do TRT-MG modificou parcialmente a decisão de 1o Grau que, fundamentada na OJ nº 56, havia indeferido o pedido da trabalhadora de contagem do período de afastamento, para obtenção de outros benefícios. Conforme esclareceu a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, a anistia, prevista na Lei 8.878/94, não equivale a novo ingresso no serviço público, mas, sim, ao retorno da situação existente antes da demissão, com o preenchimento da vaga anteriormente ocupada. O objetivo da Lei é exatamente restituir o emprego daquele que foi ilegalmente atingido pela reforma do Governo Collor. “Por conseguinte, não há como penalizar o empregado anistiado e não contar o tempo de afastamento para fins de aposentadoria, promoção, férias prêmio, adicionais, anuênios e licenças, bem como a inclusão deste no Plano de Seguridade CIBRIUS” - enfatizou a relatora. A remuneração retroativa foi proibida por lei, mas não existe impedimento para a contagem de tempo para todos os efeitos. Além disso, acrescentou a magistrada, a trabalhadora tem direito à sua inclusão no Instituto de Previdência Privada, o CIBRIUS, porque ela preencheu todos os requisitos para o retorno ao serviço público, não podendo, portanto, ser tratada de forma diferenciada do restante dos servidores e empregados da reclamada, sob pena de violação ao princípio da isonomia. Se ela não fez a opção para inclusão no prazo de 90 dias, concedido pela entidade aos empregados para adesão, é porque ela estava afastada, em razão da dispensa, já declarada nula por lei. “Não se pode, todavia, impor a recorrente o ônus financeiro da adesão ao plano de previdência privada, relativamente ao período anterior ao efetivo retorno da recorrente ao serviço, ou seja, a reclamada não pode ser compelida a pagar as contribuições não feitas neste período, sob pena de conferir o efeito financeiro retroativo vedado na OJ transitória nº 56 da SDI-1 do TST” - finalizou a juíza relatora, condenando a reclamada a contar o tempo de afastamento da reclamante para fins de aposentadoria, promoções, anuênios, licença prêmio, além de incluí-la no plano de previdência. ( 0037500-07.2009.5.03.0025 AP ) Esta noticia foi acessada 836 vezes. http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=4340&p_cod_area_noticia=ACS&p_txt_pesquisa=CONAB%20&p_cod_tipo_noticia=1

SINDSEP-DFrealiza ato vitorioso em dia Nacional de Luta

Ao meio-dia, os servidores se deslocaram para frente do Palácio do Planalto, onde cobraram da presidenta Dilma Rousseff o atendimento de suas reivindicações. Outros setores, como aposentados, demitidos do Governo Collor, anistiados e PDVistas também participaram do ato.

No início da tarde, o Sindsep-DF foi recebido pelo assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo. Também estavam na reunião os representantes do Sindprev-DF e do Sintfub. Após ouvir o relato dos sindicalistas sobre as pendências do governo com o funcionalismo público e reclamações sobre a postura de enrolação da SRT nas negociações, Feijóo assumiu o compromisso de viabilizar junto ao Planejamento a apresentação de uma proposta concreta e objetiva para os setores no decorrer do mês de maio.

Não foi aceito o pedido de intervenção da CNTC, no Dissídio ajuizado pela CONDSEF e SINDSEPs para os trabalhadores da CONAB.

Informamos que no Dissídio Coletivo nº 7353-86.2011.5.00.0000, ajuizado pela CONDSEF e SINDSEPs contra a CONAB, referente ao ACT 2011/2012 foi proferida decisão do Ministro Márcio Eurico Vitral indeferindo ingresso e atuação na CNTC no referido Dissídio, conforme segue o inteiro teor:

Processo Nº DC-7353-86.2011.5.00.0000

Relator Márcio Eurico Vitral Amaro

Suscitante Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef e Outros

Advogado Dr. José Luis Wagner(OAB: 17183DF)

Advogado Dr. Valmir Floriano Vieira Andrade(OAB: 26778DF)

Suscitado(a) Companhia Nacional de Abastecimento - Conab

Advogado Dr. Eder Jacoboski Viegas(OAB: 11532ES) GMMEA/mab

Indefiro a intervenção de terceiro requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC (sequencial 18), pois 1) segundo a petição inicial, o presente dissídio coletivo volta-se à apreciação das cláusulas aprovadas em assembleias das categorias representadas pelos Sindicatos Autores e não para a definição da representatividade dos empregados da Empresa Suscitada; 2) a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio não indica a título de que figura processual pretende intervir no presente processo, sendo certo de que assistência não se cuida, haja vista que o necessário interesse jurídico não se encontra presente, pois eventual manifestação acerca de representatividade da categoria em processo de dissídio coletivo não se reveste do atributo da coisa julgada material; e 3) o dissídio coletivo exige pronta e rápida solução o que fatalmente não ocorre se autorizado o ingresso no feito de tantas quantas forem as entidades que se considerem representantes dos empregados da Suscitada, especialmente em casos em que a preliminar de ilegitimidade ativa já foi arguída pela Empresa Suscitada.

Concedo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, vista às partes dos documentos constantes de sequencial 24 e 25.

Publique-se.

Brasília, 18 de abril de 2012.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Márcio Eurico Vitral Amaro

Ministro Relator

PARABÉNS CONDSEF E SINDSEP'S

TST garante legitimidade de Condsef e filiadas e assegura prorrogação de ACT dos trabalhadores da Conab

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tornou pública nesta segunda-feira, decisão favorável de processo requerido pela Condsef e suas filiadas em defesa dos trabalhadores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Com a decisão, o TST assegura e resguarda a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Conab que venceu no último dia 31 de agosto. No protesto judicial acatado pelo TST, Condsef e suas filiadas defenderam que a data-base dos trabalhadores fosse assegurada uma vez que a Conab não avaliou a pauta de reivindicações para revisão do ACT que celebrará novo instrumento normativo para reger as relações de trabalho da categoria no período de 2011/2012. Esta ação também pode servir de base para o dissídio coletivo da categoria. A decisão é mais uma vitória da Condsef e os vários Sindsep´s localizados em todos os estados brasileiros, reconhecidos como representantes legais dos empregados da Conab.

No próximo dia 28 a Condsef e suas filiadas tem audiência pautada para buscar declaração definitiva de reconhecimento de sua representação junto aos trabalhadores da Conab. Na ação os sindicatos demonstram que legalmente representam os trabalhadores da Conab há pelo menos vinte anos. Organizados dentro dos Sindsep´s, sindicatos gerais filiados à Condsef, os trabalhadores da Conab já obtiveram conquistas em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT´s), defesa em ações contra o desmantelo da Conab, readmissões com trânsito em julgado, entre outras. Sem êxito, a Conab sempre alegou que os Sindsep´s não representavam os trabalhadores da companhia. Fato é que a Conab não tem prerrogativa de escolher a representação de seus empregados, nem de ninguém. 

Legitimidade deve ser reconhecida pela Conab

 Na ação que move para reafirmar a representatividade dos trabalhadores, a Condsef reforça que a Conab não pode tomar de assalto a liberdade dos seus trabalhadores e trabalhadoras, nem definir sua representatividade, seus negociadores no ACT e a pauta a ser negociada. Esta intromissão deve ser duramente combatida com firmeza de caráter e propósitos que sempre levaram os Sindsep´s à vitória em nome dos trabalhadores da Conab. Exemplo de uma dessas conquistas foi causa julgada e vencida que determinou que a Conab pagasse quase R$ 4 milhões em 2005 aos trabalhadores da Conab/Cobal.

Condsef e suas filiadas buscam a defesa dos trabalhadores e o reforço da Conab como empresa que atende a agricultura e o combate a fome e a miséria; missões estabelecidas pelos próprios trabalhadores em 1990 em seminário convocado pelos Sindsep´s. Em todo o Brasil, os trabalhadores da Conab vão continuar sendo defendidos pela Condsef e seus sindicatos filiados em questões trabalhistas e sindicais sempre que necessário. A continuidade de todo o processo envolvendo o acordo coletivo e reivindicações dos trabalhadores da Conab vai continuar sendo acompanhada e divulgada aqui em nossa página.

fonte CONDSEF 

Marcha de 28/03/2012

 Informamos que a marcha foi um sucesso, vejam as fotos:

ATO NACIONAL 28/03/2012

A comissão dos Anistiados e PDVistas do SINDSEP-DF, convoca a todos para participarem da marcha Nacional em favor dos Servidores, 

Em defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores e da qualidade  dos serviços públicos, os servidores federais prometem tomar mais uma vez a Esplanada dos Ministérios. Além da Campanha Salarial Unificada dos SPF para 2012, a manifestação irá reivindicar ainda a rejeição do PLC 2/2012, que cria a Funpresp, a aplicação imediata dos 10% do Produto Interno Bruto [PIB] na Educação, entre outras bandeiras de interesse geral da sociedade civil.

Vamos lá DEMITIDOS DO COLLOR E PDVISTAS, ESSE É O MOMENTO DE PRESSIONARMOS! 

Estaremos concentrado na Esplanada dos Ministérios, no Espaço do Servidor que fica entre o Bloco "C" e "D", a partir das 9:00h.

COMUNICADO

É com muito pezar que damos a noticia do falecimento do Sr. Dailson Guedes Costa da EBTU/MT, uma pessoa sempre presente na luta demitidos do Governo Collor, para retorno. O enterro será hoje (14/03) às 17:00h no cemitério de Planaltina. Que DEUS de força para toda família.

Presidentes das comissões permanentes são eleitos

O PT e o PMDB, partidos com as duas maiores bancadas desta legislatura, ficaram com três comissões cada um. Deputados do PT comandarão as de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); Direitos Humanos e Minorias; e Educação e Cultura. O PMDB ficou com as presidências das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Viação e Transportes.PDVistas vamos a luta pela nossos PLs. 4293/08 e 7546/10, eles estão na CFT.

FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Mulheres fracas, fortes.

Não importa.

Mulheres mostram que mesmo através da fragilidade.

São fortes o bastante para erguerem sempre cabeça

  Sem desistir, pois sabemos que são capazes de vencer.

Tem a delicadeza das flores

A força de ser mãe,

O carinho de ser esposa,

Reciprocidade de ser amiga,

  A paixão de ser amante,

  E o amor por ser mulher!

São guerreiras, vencedoras,

São sempre o tema de um poema

Distribuem paixão, meiguice, força, carinho, amor.

São um pouco de tudo

Calmas, agitadas, lentas!

Vaidosas, charmosas, turbulentas.

Mulheres fortes e lutadoras.

Mulheres conquistadoras

Que amam e querem ser amadas

  Elegantes e repletas de inteligência

Com paciência

O mundo soube conquistar.

Mulheres duras, fracas.

Mulheres de todas as raças

Mulheres guerreiras

Mulheres sem fronteiras

Mulheres… Mulheres…

ANISTIADOS URGENTE

ATENÇÃO "Solicitamos a todos que tiveram processo homologado pela CEI e que ainda estão sem local de exercício, que envie currículo atualizado para o email: cei.srt.mp@planejamento.gov.br" Conforme informação informação do site do servidor.

Assembleia Hoje 29/02 as 18:30 primeira convocação

Companheiros vamos atender a convocação para assembléia   geral dos anistiados e pdvistas, quero ressaltar a importância da presença de todos.

Nesta assembléia será deliberados  delegados para  plenária da Condsef, é importante que tenhamos  representantes  Pdvistas e Anistiados.

Vamos nos fortalecer mais ainda nosso movimento, portanto divulguem, chame  aqueles que estão em cima do muro, para conhecer nosso trabalho.       

A hora é essa, vamos continua com a nossa caminhada  até a conquista  dos nosso objetivos.

FEIRA DE ARTESANATO É UM SUCESSO

Nossa feira de artesanato , realizada no espaço servidor, para ajudar na luta dos Anistiados e PDVistas, e um sucesso, veja as fotos, ela esta sendo realizada 2 vezes por mês.

 

 

 

 

Assembleia dia 29/02/2012 no SINDSEP/DF

Anistiados e PDVistas, nossa primeira assembleia de 2012 será dia 29/02, as 18:30m, no auditório do SINDSEP-DF, teremos a presença das Deputadas Federais Erica Kokay e Carmem Zanotto, e do Deputado Federal Mauro Nasif. Não percam.

DEMISSÂO DO PRESIDENTE DA CONAB

 Demissão de presidente da Conab traz expectativa de melhoria nas relações com trabalhadores 

A demissão do agora ex-presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Evangevaldo Santos, foi bem recebida entre os trabalhadores e representantes da categoria. Para a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) estava mais do que na hora de uma mudança. A expectativa é de que o próximo presidente, João Bona Garcia, ex-diretor financeiro da autarquia, que teve seu nome anunciado esta semana, respeite os trabalhadores e traga melhorias nas relações com os servidores. Desde que assumiu o cargo, Santos promoveu um movimento de intromissão na organização dos trabalhadores e provocou problemas graves, entre eles, rejeitou negociar com entidades legítimas que há mais de 20 anos negociavam em defesa dos trabalhadores. Tanta intromissão chegou a travar o processo de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011-2012.

A situação absurda e o tratamento desrespeitoso com que toda a direção da Companhia passou a tratar os trabalhadores e suas reivindicações levaram a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas entidades filiadas a procurar a Justiça. O objetivo: assegurar o direito à livre organização e ter representantes legítimos da categoria recebidos pela direção da empresa. Na sexta-feira (17), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve anunciar decisão sobre ação de representatividade dos trabalhadores.  Outro processo ajuizado contra a Conab, o dissídio coletivo está no TST com o ministro relator Márcio Eurico Vitral onde aguarda julgamento.
Mobilização
Em meio a essas importantes mudanças estruturais na Conab faz-se fundamental que os trabalhadores da Companhia se engajem e se unam em torno da campanha salarial que quer melhores condições de trabalho para o setor público. Nesta quarta-feira (15), acontece o lançamento da campanha com concentração a partir das 10 horas no Espaço do Servidor, em frente ao Bloco C do Ministério do Planejamento. Na oportunidade as entidades vão cobrar uma audiência com a ministra Miriam Belchior.

A Condsef vai incluir nas discussões com o governo o debate sobre a perversa e inadequada intromissão da alta cúpula da Conab na organização de seus trabalhadores. Além disso, a entidade irá apresentar formalmente a pauta de reivindicações de todos os setores de sua base, incluindo os trabalhadores da Conab. A Condsef tem se valido de todos os mecanismos legais para defender o direito dos trabalhadores da Conab de se organizarem livremente em torno de suas entidades legítimas de representação. A categoria deve estar atenta a todas as movimentações e participar ativamente da luta em defesa de suas reivindicações.
Fonte: Condsef.

TODOS OS ANISTIADOS DA LEI 8878/94

PARABÉNS para o Sr. Horácio e D. Omerinda

Esses são, os pais de nosso Secretário Geral do SINDSEP-DF, fizeram 60 anos de casados, bodas de Diamante.A Comissão dos Anistiados e PDVistas da SESEEP/SINDSEP-DF, dão os parabéns ao casal. Vejam a reportagem.

http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/t/dftv-2-edicao/v/historia-de-amor-entre-casal-de-taguatinga-completa-60-anos/1807660/