SEMINÁRIO “34 ANOS DA LEI DE ANISTIA – MOMENTO DE REFLEXÃO”

CONVITE

Seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”

Convidamos Vossa Excelência a participar da Mesa de Expositores do Seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”, a realizar-se no dia 28 de agosto, às 10 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O Seminário é uma promoção conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da sua Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça e da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados, e objetiva discutir os seguintes temas:

Ø A nova interpretação da Lei da Anistia, proposta pelo PL 573/2011, que exclui dos considerados crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos; e

Ø O cumprimento das Leis que anistiaram e instituíram benefícios para militares e civis (petroleiros, metalúrgicos, servidos autárquicos e da iniciativa privada) perseguidos, cassados e demitidos por motivações políticas.

Contando com sua preciosa colaboração, encaminho anexa, para conhecimento de Vossa Excelência, a programação do Seminário.

Atenciosamente,

Senadora Ana Rita

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Deputado Chico Lopes

Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados

Tema: Rememoração das Leis de Anistia

Coordenação:Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputado Chico Lopes

Expositores:

Ø Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

SEMINÁRIO – 34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão

- Rememoração das Leis de Anistia e discussão sobre a interpretação autêntica do disposto no §1º do art. 1º da lei nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 -

DATA: 28 DE AGOSTO DE 2013

LOCAL: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

PROGRAMAÇÃO:

10 horas – Abertura

Mesa de Abertura:

Ø Senador Renan Calheiros – Presidente do Senado Federal

Ø Deputado Henrique Eduardo Alves – Presidente da Câmara dos Deputados

Ø José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça

Ø Maria do Rosário – Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Ø Senadora Ana Rita – Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Ø Senador João Capiberibe – Presidente da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;

Ø Deputada Luiza Erundina – Autora do PL 573/2011 (que dá interpretação autêntica ao §1º do art. 1º da lei 6.683/79)

Ø Deputado Chico Lopes – Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados

Ø Rosa Maria Cardoso da Cunha – Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade

Ø José Wilson da Silva – Representante das Entidades de Anistiados e Anistiandos

11:30 horas – Primeira Mesa de Expositores

Tema: Nova Lei de Anistia – Um Imperativo de Justiça

Coordenação: Senadora Ana Rita e Senador João Capiberibe

Expositores:

Ø Jair Krischke – Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

Ø Rosa Maria Cardoso da Cunha – Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade

Ø Marcus Vinicius Furtado – Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Ø Aurélio Rios – Procurador Federal da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Ø Deputada Federal Luiza Erundina

13:00 horas – Almoço

14:30 horas – Segunda Mesa de Expositores

Ø Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério Público

Ø Deputado Arnaldo Faria de Sá – Relator da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados

Ø José Wilson da Silva – Representante dos Militares Cassados

Ø Abelardo Rosa dos Santos – Representante dos Petroleiros Cassados

Ø Américo Astuto – Representante dos Metalúrgicos Cassados

Ø Cristhian Barros – Representante dos Servidores dos Correios Cassados

Ø Alexandrina Cristein – Representante dos Servidores do Setor Privado

16:00 horas – Debates

17:00 horas – Encerramento

Audiência no Ministério Publico do Trabalho dia 16 de Agosto de 2013

Conforme Ata no dia 16 de agosto de 2013, estivemos na audiência onde estamos tratando de alocar todos os servidores da CONAB que já tiveram os seus processos deferidos pela CEI retornarem o mais breve possível.   

ANISTIADOS: Negociações para reajuste de reintegrados continuam no MPT

19/08/2013

Diretor do Sindsep-DF, Reinaldo Felipe dos Santos, acompanhado do advogado Bruno Paiva Gouveia, em audiência no MPT dia 15/08

O Ministério Público do Trabalho (MPT) agendou uma nova audiência para o dia 22 de agosto, pela manhã, para tratar dos anistiados que foram reintegrados ao serviço público na administração direta, mas ficaram à margem dos reajustes concedidos aos demais anistiados que foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto nº 6.657/2008, o qual estabeleceu os reajustes dos anos de 2009 e 2010 e agora para 2013, 2014 e 2015.

A intervenção do MPT foi provocada pelo Sindsep-DF que solicitou a audiência para tratar do congelamento salarial dos anistiados reintegrados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), os quais não receberam reajuste salarial desde que retornaram ao serviço público. A primeira reunião foi realizada no dia 11/03.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, compareceu a uma das audiências (29/04) e se comprometeu a realizar um estudo sobre os anistiados que se encontram nesta situação. O Sindsep-DF espera avançar na questão e solucionar o problema o quanto antes.