Conforme pauta de 02/09 da CFT, SINDSEP-DF informa:
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.546/10 - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário". RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
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42 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.293/08 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997. RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.293/08 e dos PL's nºs 4.499/08, 5.149/09 e 5.447/09, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Vista ao Deputado Enio Verri, em 26/08/2015. NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
Deputados presentes:
- Reunião: Reunião Deliberativa
- Data/Local: 02/09/2015 - Anexo II, Plenário 04
Parlamentar | Condição | Partido atual - UF atual | Frequência |
Adail Carneiro | Titular | PHS-CE | Presença |
Aelton Freitas | Titular | PR-MG | Presença |
Afonso Florence | Titular | PT-BA | Presença |
Alexandre Baldy | Titular | PSDB-GO | Ausência não justificada |
Alexandre Leite | Titular | DEM-SP | Presença |
Alfredo Kaefer | Titular | PSDB-PR | Presença |
Aluisio Mendes | Titular | PSDC-MA | Ausência justificada |
Andre Moura | Suplente | PSC-SE | Presença |
Andres Sanchez | Titular | PT-SP | Presença |
André Figueiredo | Suplente | PDT-CE | Presença |
Assis Carvalho | Suplente | PT-PI | Presença |
Benito Gama | Titular | PTB-BA | Presença |
Carlos Henrique Gaguim | Suplente | PMDB-TO | Presença |
Carlos Melles | Titular | DEM-MG | Ausência não justificada |
Christiane de Souza Yared | Suplente | PTN-PR | Presença |
Davidson Magalhães | Suplente | PCdoB-BA | Presença |
Delegado Edson Moreira | Não membro | PTN-MG | Presença |
Edmar Arruda | Titular | PSC-PR | Ausência não justificada |
Edmilson Rodrigues | Titular | PSOL-PA | Presença |
Elizeu Dionizio | Titular | SD-MS | Ausência não justificada |
Enio Verri | Titular | PT-PR | Presença |
Esperidião Amin | Suplente | PP-SC | Presença |
Evair de Melo | Suplente | PV-ES | Presença |
Fernando Monteiro | Titular | PP-PE | Ausência justificada |
Fábio Ramalho | Titular | PV-MG | Ausência não justificada |
Félix Mendonça Júnior | Titular | PDT-BA | Presença |
Giovani Cherini | Suplente | PDT-RS | Presença |
Giuseppe Vecci | Suplente | PSDB-GO | Presença |
Goulart | Não membro | PSD-SP | Presença |
Guilherme Mussi | Titular | PP-SP | Ausência não justificada |
Helder Salomão | Suplente | PT-ES | Presença |
Hildo Rocha | Suplente | PMDB-MA | Presença |
Jerônimo Goergen | Suplente | PP-RS | Presença |
Joaquim Passarinho | Suplente | PSD-PA | Presença |
José Guimarães | Titular | PT-CE | Ausência não justificada |
João Gualberto | Titular | PSDB-BA | Presença |
Julio Lopes | Não membro | PP-RJ | Presença |
Junior Marreca | Titular | PEN-MA | Ausência não justificada |
Leandre | Suplente | PV-PR | Presença |
Leonardo Picciani | Titular | PMDB-RJ | Ausência não justificada |
Leonardo Quintão | Titular | PMDB-MG | Ausência não justificada |
Lucio Vieira Lima | Titular | PMDB-BA | Ausência não justificada |
Luiz Carlos Hauly | Titular | PSDB-PR | Presença |
Mainha | Titular | SD-PI | Presença |
Manoel Junior | Titular | PMDB-PB | Presença |
Mauro Pereira | Suplente | PMDB-RS | Presença |
Miro Teixeira | Titular | PROS-RJ | Presença |
Otavio Leite | Titular | PSDB-RJ | Presença |
Pastor Franklin | Suplente | PTdoB-MG | Presença |
Pauderney Avelino | Titular | DEM-AM | Presença |
Paulo Azi | Suplente | DEM-BA | Presença |
Paulo Teixeira | Suplente | PT-SP | Presença |
Rafael Motta | Titular | PROS-RN | Presença |
Renzo Braz | Titular | PP-MG | Ausência não justificada |
Ricardo Barros | Titular | PP-PR | Presença |
Rodrigo Maia | Suplente | DEM-RJ | Presença |
Rodrigo Martins | Titular | PSB-PI | Ausência justificada |
Rodrigo Pacheco | Suplente | PMDB-MG | Presença |
Rubens Otoni | Titular | PT-GO | Presença |
Silvio Torres | Titular | PSDB-SP | Presença |
Simone Morgado | Suplente | PMDB-PA | Presença |
Soraya Santos | Titular | PMDB-RJ | Presença |
Walter Alves | Titular | PMDB-RN | Presença |
Zé Silva | Suplente | SD-MG | Presença |
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