Assembleia dia 26/05/2014

Companheiros Anistiados e PDVistas-DF.
O Sindsep-DF convoca a todosos Anistiados e PDVistas, para assembleia nessa
segunda feira( 26/05/2014)às 18h e 30m, no auditório do sindicato. Na pauta
votação das PL de seu interesse, e informe geral.
SBS quadra 1, bloco K, edifício das seguradoras 17ª andar, tel. 3212-1946

PL- 4293/08

SINDSEP-DF informa:

PROJETO DE LEI Nº 4.293/08 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997. RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.293/08 e dos PL's nºs 4.499/08, 5.149/09 e 5.447/09, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PL- 4786/2012

SINDSEP-DF informa, PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA -PT/PE. 
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 
Proferido o Parecer, em 20/05/2014. 
PROFERIDO O PARECER.
Pedido de VISTA pelo DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - PDT/RO