No dia 21/07/2012, no Auditório Luiz
Fernando A. Campis da CONDSEF, foi realizado a Plenária Nacional dos trabalhadores da CONAB, estiveram presente 28 delegados, representados os estados: AL, MA, SC, ES, PE, CE, RJ, RS, MG, AM, GO, MT, BA, PB e DF
Informes dos
Estados:
SINDSEP-MT:
Informamos que o SINDSEP-MT, veio para
esta Plenária sem Ata e sem Lista de presença, porque não houve quórum, devido
a CI/044/DIGEP datado de 16/07/2012, encaminhado a todas as SUREG’s, os
Servidores estão amedrontados com as ameaças da Direção, de que, quem
participar da Assembléia realizada por Sindicatos Gerais irão sofrer retaliação
e todos estão assustados.
Informo que me encontro de licença pela
Previdência, mas estou aqui para representar a base do meu Estado, não podemos
ficar sem informe desta Plenária, com ameaça ou não, estaremos sempre juntos a
esta luta.
Chapa da Comissão de Orientação:
ENOS; JÓ; DÉA; ELIZEU; MOISES; VALTER; MARCELO; TORRES; SÉRGIO e VALDIR como SUPLENTE.
Deliberações:
·
Conforme
a cláusula Quadragésima Oitava do ACT 2011/2012 em vigor que da aos Empregados
da CONAB é facultado o Direito de Sindicalizar, por meio de Entidades Sindicais
que melhor atenda aos seus interesses, conforme os princípios da liberdade e
autonomia sindical que os Sindicatos Gerais façam Assembléias Gerais para
aprovara pauta do ACT e Delegados(as) para o ACT 2012/2013.
·
A
todos os Diretores Estaduais da ASNAB. Que leiam atentamente a Pauta que está
sendo enviada aos Estados por quê existe algumas alterações, então devemos
fazer comparação com a Pauta anterior.
·
Pedir
à Bancada de Deputados(as) Federais que apoiam os(as) Trabalhadores(as) a
dialogarem com os Gestores da CONAB para por fim às ingerências Anti-Sindicais
que a Empresa vem fazendo contra os(as) Trabalhadores(as) da CONAB.
·
Que
nossas bases em cada Estado, busque mobilizar nossas Bancadas de Deputados(as)
com objetivo de dialogar com os Gestores a fim de que eles possam se pronunciar
de que lado eles estão.
·
Comissão
de Acompanhamento e preparação da nossa participação na Assembléia Nacional
controlando a eleição dos(as) Delegados(as).
·
Analise
jurídica da possível ilegalidade dos Atos de convocação das Assembléias
Nacional - Edital e Regimento.
·
Levantamento
Nacional dos(as) Delegados(as) da ASNAB e Eleitos nos Estados.
·
Os
Sindicatos Gerais viabilizar a participação dos(as) Trabalhadores(as) da CONAB
na Assembléia Geral Nacional dos Empregados da CONAB, para aprovação das
propostas do ACT 2012/2013, bem como eleger a Comissão Nacional de
Negociação/Representatividade.
·
Que
a CONDSEF reenvie as denúncias de atos Anti-Sindicais para as autoridades
competentes, por ocasião de que até agora nada foi realizado quanto às mesmas.
·
Que
os(as) Trabalhadores(as) da CONAB, reafirmem a representatividade da CONDSEF e
Sindicatos Gerais nos Estados onde ainda não foi feita Assembléia.
· Pela
independência e autonomia dos(as) Trabalhadores(as) da CONAB, para escolher e
definir a sua Representatividade.
· Que
as Atas das Assembléias Regionais referente a Eleição do(a) Delegado(a) para
participação no Encontro Nacional dos(as) Empregados(as) da CONAB convocado
pelo CNTC, SINTABAS e ASNAB, sejam encaminhadas aos Sindicatos Regionais e
CONDSEF.
· Orientar
os Sindicatos Regionais no sentido de subsidiar as Assembléias inclusive
custeando o deslocamento e estadia do(a) Delegado(a) eleito(a).
· Que
se faça constar nas Atas os motivos do não reconhecimento das Entidades que
estão fazendo a convocação.
CNTC – Não
representa a categoria.
SINTABAS – Não
tem registro sindical.
·
Constar
nas Atas que não concordamos com os artigos 4º, 5º e 6º do Regimento apresentado.
Art. 5º As Entidades convocadoras (Sindicatos Gerais/CONDSEF) sempre custearam
as despesas de deslocamento e estadia.
· Conceder
poderes somente a Comissão de Negociação eleita na Plenária para o ACT
2012/2013. Com apoio da Assessoria Jurídica da CONDSEF.
· Solicitar
Audiência ao Presidente/CONAB, pela CONDSEF, tratar divergências Sindicais.
Jô Queiroz
MOÇÃO DE APOIO À
REPRESENTATIVIDADE DA CONDSEF
Os sindicalizados (filiados)
abaixo-assinados vem mediante o presente instrumento manifestar o total e
irrestrito apoio à representação da CONDSEF/SINTSEF
– BAHIA para em nome da categoria lutar pelos direitos dos trabalhadores
públicos pelos motivos que abaixo se seguem:
1) Desde 1990, quando iniciou o processo
de demissão dos empregados da CONAB, aqui na Bahia, a única entidade que nos
atendeu foi o SINTSEF, coordenado
pelo colega Amauri Teixeira (hoje Deputado Federal), o qual atendeu prontamente
os pedidos, nos conduzindo e orientando, inclusive lutando pelo nosso imediato
retorno a nível nacional. Desde então, o SINTSEF sempre apoiou não só o retorno
ao trabalho, mas também todas as demandas trabalhistas decorrentes da demissão,
disponibilizando toda a estrutura do sindicato, sobretudo jurídica,
independente da filiação ou não dos atendidos.
2) Para efetivar a conquista do retorno
ao trabalho, sendo revertido o processo de demissão, os Sindicatos Gerais
juntamente com a CONDSEF, pleitearam junto aos parlamentares a criação de uma
Lei que pudesse revogar aquele ato do governo Collor. Esta luta que reuniu
todas as entidades representativas dos trabalhadores culminou na Lei 8.878/94,
assinada pelo Presidente do Congresso o Senador Humberto Lucena e sancionada
pelo Presidente Itamar Franco em 1994.
3) Após essa conquista, tendo já sido
formada as comissões de anistiados nos Estados - mantidas pelo Sindicatos
Gerais (SINTSEF) - a luta seguinte foi a inclusão no orçamento das despesas
para efetivar o retorno de todo o contingente de beneficiados pela Lei, cerca
de 126 mil famílias, prejudicadas pelo ato insano do governo Collor que
sucateou o serviço publico. Para tanto, inúmeras caravanas, viagens para
reuniões e congressos, entre outros, foram custeados pelos Sindicatos Gerais
(SINTSEF).
4) Essas entidades sempre estiveram
presentes no momento de maior aflição e angustia dos trabalhadores,
restabelecer a esperança do retorno de todos ao emprego, apoiando
incondicionalmente ao longo desses vinte dois anos. Ainda hoje, elas mantem o
mesmo proposito de luta até que o ultimo anistiado retorne, seguindo ainda
orientando e apoiando - inclusive juridicamente - o nosso Acordo Coletivo de
Trabalho há vinte anos.
Por todos os motivos acima elencados, os
trabalhadores públicos da CONAB-BA
manifestam TOTAL APOIO a quem tem DE FATO representado os nossos interesses
a nível nacional (CONDSEF) e local (SINTSEF-BA).
MOÇÃO DE REPÚDIO
CONTRA O SINDICATO PATRONAL DA CONAB
Os trabalhadores do Brasil reunidos no
11° Congresso Nacional da CUT - Central Única dos Trabalhadores manifestam
seu REPÚDIO E DENUNCIAM a pratica
anti-sindical, de liberdade e autonomia sindical, que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em pleno Governo dos
Trabalhadores, pratica contra os seus trabalhadores, desorganizando-os e
causando prejuízos financeiros ao lhes conceder índice de reajuste inferior ao
concedido aos demais trabalhadores de empresas públicas federais, para
privilegiar chefias com incorporações e conceder comissões indiscriminada para
alguns setores privilegiados que sequer exercem as funções fins da empresa e prejuízos
nos benefícios tão arduamente conquistados ao longo de 22 (vinte dois) anos de
lutas dos verdadeiros Sindicatos dos
Servidores Públicos Federais - SINDSEP's de todo o Brasil.
Repudiamos a intromissão da CONAB, na
tentativa patronal de querer organizar os trabalhadores apoiando e incentivando
a formação de um sindicato sem a vontade dos seus trabalhadores e ao aceitar
como intermediário dos seus trabalhadores a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC que em
nada se assemelha à representação legitima dos SINDSEP's, contrariando o
próprio imposto sindical dos trabalhadores da CONAB que lhe foi pago sem consulta aos trabalhadores da CONAB.
Repudiamos e
denunciamos às autoridades.
Nome
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RG./UF
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Assinatura
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