PROPOSTA DE PAUTA DE REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PARA O DIA 02/9/2015 ÁS 10h.
Anexo II, Plenário 04
ITENS DE PRIORIDADE |
05 - PL 7546/2010 - da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público - que "concede anistia aos ex-empregados de Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a
programas de incentivo ou desligamento voluntário".
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES-PSOL/PA.
PARECER: Parecer do relator, pela compatibilidade e adequação financeira e ornamentária.
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES-PSOL/PA.
PARECER: Parecer do relator, pela compatibilidade e adequação financeira e ornamentária.
ITENS TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
45 - PL 4293/2008 - do Sr. Leonardo Picciani-PMDB/RJ e outros - que
"concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de
21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário".
(Apensados: PL 4499/2008, PL 5149/2009 e PL 5447/2009) Explicação:
Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir
de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de
1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997.
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA - PROS/RJ.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira,
pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentaria do PL nº 4.293/08 e
dos apensados, com emendas, e do
Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com subemendas.
em 26/08/2015 foi pedido vista pelo Deputado Enio Verri PT/PR.
