SINDSEP-DF INFORMA
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM
09/09/2015
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LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h |
Câmara dos Deputados -
Comissões
15 - PROJETO
DE LEI Nº 7.546/10 - da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público - que "concede anistia aos ex-empregados de Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a
programas de incentivo ou desligamento voluntário".
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO HILDO ROCHA.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES POR 20 DIAS.
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO HILDO ROCHA.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES POR 20 DIAS.
46 - PROJETO
DE LEI Nº 4.293/08 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - que
"concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de
21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados:
PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997.
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.293/08 e dos PL's nºs 4.499/08, 5.149/09 e 5.447/09, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
Vista ao Deputado Enio Verri, em 26/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES POR 15 DIAS.
EXPLICACAO DA EMENTA: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997.
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.293/08 e dos PL's nºs 4.499/08, 5.149/09 e 5.447/09, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
Vista ao Deputado Enio Verri, em 26/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES POR 15 DIAS.
