PDVISTAS

SINDSEP-DF informe pauta de hoje da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados:

 PL 4293/2008 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009) Explicação: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997.
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.293/2008 e dos PL's nºs 4.499/2008, 5.149/2009 e 5.447/2009, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
Vista ao Deputado Enio Verri, em 26/08/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Helder Salomão, Nelson Marchezan Junior e Andres Sanchez.

Relatório de Votação
Nome do Parlamentar	Votação
Andres Sanchez - PT/SP	Contrário
Enio Verri - PT/PR	Contrário
Helder Salomão - PT/ES	Contrário
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS	Contrário

PL 7546/2010 - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".

RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Hildo Rocha, em 09/09/2015.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  

SINDSEP-DF informa

PDVistas, esta em pauta os PLs  4293 e 7546.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/10/2015

LOCAL: A Definir HORÁRIO: 10h
-	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3 -			PROJETO DE LEI Nº 7.546/10 - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário". RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Não deliberado face o encerramento da reunião, em 02/09/2015  Vista ao Deputado Hildo Rocha, em 09/09/2015.  Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes por 20 dias, em 09/09/2015
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
16 -		PROJETO DE LEI Nº 4.293/08 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997. RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.293/08 e dos PL's nºs 4.499/08, 5.149/09 e 5.447/09, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Vista ao Deputado Enio Verri, em 26/08/2015.  Não deliberado face o encerramento da reunião, em 02/09/2015  Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes por 15 dias, em 09/09/2015