Relatório da Plenária Nacional dos(as) Trabalhadores(as) da CONAB

No dia 21/07/2012, no Auditório Luiz Fernando A. Campis da CONDSEF, foi realizado a Plenária Nacional dos trabalhadores da CONAB, estiveram presente 28 delegados, representados os estados: AL, MA, SC, ES, PE, CE, RJ, RS, MG, AM, GO, MT, BA, PB e DF

Informes dos Estados:

SINDSEP-MT:

         Informamos que o SINDSEP-MT, veio para esta Plenária sem Ata e sem Lista de presença, porque não houve quórum, devido a CI/044/DIGEP datado de 16/07/2012, encaminhado a todas as SUREG’s, os Servidores estão amedrontados com as ameaças da Direção, de que, quem participar da Assembléia realizada por Sindicatos Gerais irão sofrer retaliação e todos estão assustados.

         Informo que me encontro de licença pela Previdência, mas estou aqui para representar a base do meu Estado, não podemos ficar sem informe desta Plenária, com ameaça ou não, estaremos sempre juntos a esta luta.

Chapa da Comissão de Orientação:

ENOS; JÓ; DÉA; ELIZEU; MOISES; VALTER; MARCELO; TORRES; SÉRGIO e VALDIR como SUPLENTE.

 Deliberações:

·        Conforme a cláusula Quadragésima Oitava do ACT 2011/2012 em vigor que da aos Empregados da CONAB é facultado o Direito de Sindicalizar, por meio de Entidades Sindicais que melhor atenda aos seus interesses, conforme os princípios da liberdade e autonomia sindical que os Sindicatos Gerais façam Assembléias Gerais para aprovara pauta do ACT e Delegados(as) para o ACT 2012/2013.

·        A todos os Diretores Estaduais da ASNAB. Que leiam atentamente a Pauta que está sendo enviada aos Estados por quê existe algumas alterações, então devemos fazer comparação com a Pauta anterior.

·        Pedir à Bancada de Deputados(as) Federais que apoiam os(as) Trabalhadores(as) a dialogarem com os Gestores da CONAB para por fim às ingerências Anti-Sindicais que a Empresa vem fazendo contra os(as) Trabalhadores(as) da CONAB.

·        Que nossas bases em cada Estado, busque mobilizar nossas Bancadas de Deputados(as) com objetivo de dialogar com os Gestores a fim de que eles possam se pronunciar de que lado eles estão.

·        Comissão de Acompanhamento e preparação da nossa participação na Assembléia Nacional controlando a eleição dos(as) Delegados(as).

·        Analise jurídica da possível ilegalidade dos Atos de convocação das Assembléias Nacional  - Edital e Regimento.

·        Levantamento Nacional dos(as) Delegados(as) da ASNAB e Eleitos nos Estados.

·        Os Sindicatos Gerais viabilizar a participação dos(as) Trabalhadores(as) da CONAB na Assembléia Geral Nacional dos Empregados da CONAB, para aprovação das propostas do ACT 2012/2013, bem como eleger a Comissão Nacional de Negociação/Representatividade.

·        Que a CONDSEF reenvie as denúncias de atos Anti-Sindicais para as autoridades competentes, por ocasião de que até agora nada foi realizado quanto às mesmas.

·        Que os(as) Trabalhadores(as) da CONAB, reafirmem a representatividade da CONDSEF e Sindicatos Gerais nos Estados onde ainda não foi feita Assembléia.

·   Pela independência e autonomia dos(as) Trabalhadores(as) da CONAB, para escolher e definir a sua Representatividade.

·   Que as Atas das Assembléias Regionais referente a Eleição do(a) Delegado(a) para participação no Encontro Nacional dos(as) Empregados(as) da CONAB convocado pelo CNTC, SINTABAS e ASNAB, sejam encaminhadas aos Sindicatos Regionais e CONDSEF.

·     Orientar os Sindicatos Regionais no sentido de subsidiar as Assembléias inclusive custeando o deslocamento e estadia do(a) Delegado(a) eleito(a).

·     Que se faça constar nas Atas os motivos do não reconhecimento das Entidades que estão fazendo a convocação.

CNTC – Não representa a categoria.

SINTABAS – Não tem registro sindical.

·        Constar nas Atas que não concordamos com os artigos 4º, 5º e 6º do Regimento apresentado. Art. 5º As Entidades convocadoras (Sindicatos Gerais/CONDSEF) sempre custearam as despesas de deslocamento e estadia.

·       Conceder poderes somente a Comissão de Negociação eleita na Plenária para o ACT 2012/2013. Com apoio da Assessoria Jurídica da CONDSEF.

·     Solicitar Audiência ao Presidente/CONAB, pela CONDSEF, tratar divergências Sindicais.

Jô Queiroz

MOÇÃO DE APOIO À REPRESENTATIVIDADE DA CONDSEF

Os sindicalizados (filiados) abaixo-assinados vem mediante o presente instrumento manifestar o total e irrestrito apoio à representação da CONDSEF/SINTSEF – BAHIA para em nome da categoria lutar pelos direitos dos trabalhadores públicos pelos motivos que abaixo se seguem:

1) Desde 1990, quando iniciou o processo de demissão dos empregados da CONAB, aqui na Bahia, a única entidade que nos atendeu foi o SINTSEF, coordenado pelo colega Amauri Teixeira (hoje Deputado Federal), o qual atendeu prontamente os pedidos, nos conduzindo e orientando, inclusive lutando pelo nosso imediato retorno a nível nacional. Desde então, o SINTSEF sempre apoiou não só o retorno ao trabalho, mas também todas as demandas trabalhistas decorrentes da demissão, disponibilizando toda a estrutura do sindicato, sobretudo jurídica, independente da filiação ou não dos atendidos.

2) Para efetivar a conquista do retorno ao trabalho, sendo revertido o processo de demissão, os Sindicatos Gerais juntamente com a CONDSEF, pleitearam junto aos parlamentares a criação de uma Lei que pudesse revogar aquele ato do governo Collor. Esta luta que reuniu todas as entidades representativas dos trabalhadores culminou na Lei 8.878/94, assinada pelo Presidente do Congresso o Senador Humberto Lucena e sancionada pelo Presidente Itamar Franco em 1994.

3) Após essa conquista, tendo já sido formada as comissões de anistiados nos Estados - mantidas pelo Sindicatos Gerais (SINTSEF) - a luta seguinte foi a inclusão no orçamento das despesas para efetivar o retorno de todo o contingente de beneficiados pela Lei, cerca de 126 mil famílias, prejudicadas pelo ato insano do governo Collor que sucateou o serviço publico. Para tanto, inúmeras caravanas, viagens para reuniões e congressos, entre outros, foram custeados pelos Sindicatos Gerais (SINTSEF).

4) Essas entidades sempre estiveram presentes no momento de maior aflição e angustia dos trabalhadores, restabelecer a esperança do retorno de todos ao emprego, apoiando incondicionalmente ao longo desses vinte dois anos. Ainda hoje, elas mantem o mesmo proposito de luta até que o ultimo anistiado retorne, seguindo ainda orientando e apoiando - inclusive juridicamente - o nosso Acordo Coletivo de Trabalho há vinte anos.

Por todos os motivos acima elencados, os trabalhadores públicos da CONAB-BA manifestam TOTAL APOIO a quem tem DE FATO representado os nossos interesses a nível nacional (CONDSEF) e local (SINTSEF-BA).

 MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O SINDICATO PATRONAL DA CONAB

Os trabalhadores do Brasil reunidos no 11° Congresso Nacional da CUT -  Central Única dos Trabalhadores manifestam seu REPÚDIO E DENUNCIAM a pratica anti-sindical, de liberdade e autonomia sindical, que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em pleno Governo dos Trabalhadores, pratica contra os seus trabalhadores, desorganizando-os e causando prejuízos financeiros ao lhes conceder índice de reajuste inferior ao concedido aos demais trabalhadores de empresas públicas federais, para privilegiar chefias com incorporações e conceder comissões indiscriminada para alguns setores privilegiados que sequer exercem as funções fins da empresa e prejuízos nos benefícios tão arduamente conquistados ao longo de 22 (vinte dois) anos de lutas dos verdadeiros Sindicatos dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP's de todo o Brasil.

Repudiamos a intromissão da CONAB, na tentativa patronal de querer organizar os trabalhadores apoiando e incentivando a formação de um sindicato sem a vontade dos seus trabalhadores e ao aceitar como intermediário dos seus trabalhadores a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC que em nada se assemelha à representação legitima dos SINDSEP's, contrariando o próprio imposto sindical dos trabalhadores da CONAB que lhe foi pago sem consulta aos trabalhadores da CONAB.

Repudiamos e denunciamos às autoridades.

Nome	RG./UF	Assinatura