SEMINÁRIO “34 ANOS DA LEI DE ANISTIA – MOMENTO DE REFLEXÃO”

CONVITE

Seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”

Convidamos Vossa Excelência a participar da Mesa de Expositores do Seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”, a realizar-se no dia 28 de agosto, às 10 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O Seminário é uma promoção conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da sua Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça e da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados, e objetiva discutir os seguintes temas:

Ø A nova interpretação da Lei da Anistia, proposta pelo PL 573/2011, que exclui dos considerados crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos; e

Ø O cumprimento das Leis que anistiaram e instituíram benefícios para militares e civis (petroleiros, metalúrgicos, servidos autárquicos e da iniciativa privada) perseguidos, cassados e demitidos por motivações políticas.

Contando com sua preciosa colaboração, encaminho anexa, para conhecimento de Vossa Excelência, a programação do Seminário.

Atenciosamente,

Senadora Ana Rita

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Deputado Chico Lopes

Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados

Tema: Rememoração das Leis de Anistia

Coordenação:Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputado Chico Lopes

Expositores:

Ø Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

SEMINÁRIO – 34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão

- Rememoração das Leis de Anistia e discussão sobre a interpretação autêntica do disposto no §1º do art. 1º da lei nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 -

DATA: 28 DE AGOSTO DE 2013

LOCAL: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

PROGRAMAÇÃO:

10 horas – Abertura

Mesa de Abertura:

Ø Senador Renan Calheiros – Presidente do Senado Federal

Ø Deputado Henrique Eduardo Alves – Presidente da Câmara dos Deputados

Ø José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça

Ø Maria do Rosário – Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Ø Senadora Ana Rita – Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Ø Senador João Capiberibe – Presidente da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;

Ø Deputada Luiza Erundina – Autora do PL 573/2011 (que dá interpretação autêntica ao §1º do art. 1º da lei 6.683/79)

Ø Deputado Chico Lopes – Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados

Ø Rosa Maria Cardoso da Cunha – Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade

Ø José Wilson da Silva – Representante das Entidades de Anistiados e Anistiandos

11:30 horas – Primeira Mesa de Expositores

Tema: Nova Lei de Anistia – Um Imperativo de Justiça

Coordenação: Senadora Ana Rita e Senador João Capiberibe

Expositores:

Ø Jair Krischke – Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

Ø Rosa Maria Cardoso da Cunha – Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade

Ø Marcus Vinicius Furtado – Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Ø Aurélio Rios – Procurador Federal da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Ø Deputada Federal Luiza Erundina

13:00 horas – Almoço

14:30 horas – Segunda Mesa de Expositores

Ø Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério Público

Ø Deputado Arnaldo Faria de Sá – Relator da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados

Ø José Wilson da Silva – Representante dos Militares Cassados

Ø Abelardo Rosa dos Santos – Representante dos Petroleiros Cassados

Ø Américo Astuto – Representante dos Metalúrgicos Cassados

Ø Cristhian Barros – Representante dos Servidores dos Correios Cassados

Ø Alexandrina Cristein – Representante dos Servidores do Setor Privado

16:00 horas – Debates

17:00 horas – Encerramento